Termos de Uso

1. Aceitação e capacidade

Estes Termos se aplicam aos sites, ao painel, aos formulários publicados e aos demais recursos disponibilizados sob a marca Pipefill, em conjunto denominados “Plataforma”.

Ao utilizar a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, você declara possuir poderes para representá-la e aceitar estes Termos em seu nome.

O usuário deve possuir capacidade legal para contratar. Pessoas que precisem de assistência ou representação deverão utilizar a Plataforma por meio de seu responsável legal, conforme a legislação aplicável.

2. Definições

Usuário

Pessoa física ou organização que possui uma conta no Pipefill, incluindo quem a representa ou utiliza com autorização.

Workspace

Espaço de trabalho no qual usuários administram formulários, respostas e integrações.

Formulário

Interface criada por um usuário para apresentar conteúdo ou solicitar informações por link ou incorporação em outro site.

Respondente

Pessoa que acessa ou interage com um formulário, mesmo sem possuir conta no Pipefill.

Resposta

Conjunto de informações fornecidas por um respondente e dos dados técnicos associados ao envio.

Conteúdo do Usuário

Formulários, respostas, imagens, configurações, instruções e demais materiais inseridos ou armazenados pelo usuário na Plataforma.

Plano

Modalidade de acesso que pode definir funcionalidades, limites de uso e condições comerciais.

3. Conta e credenciais

Para utilizar os recursos destinados a usuários, é necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por manter seus dados corretos.

As credenciais e os meios de autenticação são pessoais. O usuário deve protegê-los, utilizar dispositivos confiáveis, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e impedir acessos não autorizados. Contas não podem ser vendidas, cedidas ou transferidas fora dos mecanismos oferecidos pelo Pipefill.

Atividades realizadas por pessoas autorizadas pelo titular da conta serão consideradas de sua responsabilidade, salvo quando decorrerem de falha comprovadamente atribuível ao Pipefill. Suspeitas de invasão ou uso indevido devem ser comunicadas assim que identificadas.

4. Funcionamento da Plataforma

O Pipefill oferece recursos para criar, personalizar, publicar, incorporar e administrar formulários, organizar respostas, aplicar lógicas e pontuações, consultar métricas e configurar integrações.

Os recursos disponíveis podem variar conforme o Plano, o estágio de desenvolvimento da Plataforma e os limites técnicos informados nos canais oficiais. Algumas funcionalidades dependem de conexão com a internet, serviços externos ou configurações realizadas pelo próprio usuário.

Recursos de prévia, rascunho e edição não substituem a conferência da versão efetivamente publicada. O usuário deve revisar o formulário e suas regras antes de divulgá-lo ou utilizar seus resultados.

5. Formulários e respostas

O usuário define a finalidade, as perguntas, as lógicas, as integrações e o público de seus formulários. Ele é responsável pela legalidade, pertinência e exatidão dessas configurações e pela relação estabelecida com os respondentes.

Antes de coletar dados pessoais, o usuário deve possuir uma base legal adequada, fornecer os avisos exigidos e respeitar os direitos dos titulares. Os papéis do usuário e do Pipefill nesse tratamento estão detalhados na Política de Privacidade.

O Pipefill não verifica previamente todas as perguntas nem garante a autenticidade das respostas. Cabe ao usuário conferir as informações antes de utilizá-las em decisões comerciais, financeiras, administrativas ou de outra natureza.

Links públicos e códigos de incorporação podem ser acessados por terceiros. O usuário é responsável por escolher onde divulgá-los e por adotar as medidas apropriadas quando o formulário não deva ter circulação ampla.

6. Condutas proibidas

A Plataforma deve ser utilizada para finalidades legítimas. É proibido:

• criar formulários para fraude, golpe, phishing ou prática enganosa;
• solicitar senhas, credenciais bancárias, dados completos de cartões ou outras informações cuja coleta represente risco desproporcional;
• coletar dados pessoais sensíveis sem necessidade, base legal e salvaguardas compatíveis com a legislação;
• imitar pessoas ou organizações, utilizar marcas sem autorização ou sugerir vínculo institucional inexistente;
• divulgar ofertas falsas ou conteúdo ilegal, abusivo ou discriminatório;
• distribuir formulários por spam ou enviar comunicações sem autorização ou outra base legal aplicável;
• transmitir malware, violar propriedade intelectual, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• acessar contas ou sistemas sem autorização, explorar vulnerabilidades, contornar controles ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• realizar engenharia reversa ou copiar componentes protegidos, salvo nas hipóteses expressamente permitidas por lei;
• sobrecarregar a infraestrutura, automatizar requisições abusivas ou tentar evitar limites técnicos e de segurança.

A lista apresenta exemplos e não esgota as utilizações ilícitas ou abusivas. Diante de indícios relevantes, o Pipefill poderá investigar e adotar medidas proporcionais para proteger usuários, respondentes, terceiros e a Plataforma.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O usuário mantém os direitos que possui sobre seu Conteúdo. Ao inseri-lo na Plataforma, concede ao Pipefill autorização não exclusiva e limitada para armazenar, reproduzir, processar, transmitir e exibir esse conteúdo somente na medida necessária para prestar, proteger e aprimorar o serviço.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que utiliza e responde por reclamações decorrentes de materiais inseridos sem permissão.

A tecnologia, o código, a identidade visual, as marcas, os textos institucionais e os demais elementos próprios do Pipefill permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito sobre esses elementos.

8. Integrações, inteligência artificial e terceiros

O usuário pode conectar o Pipefill a serviços externos. Ao fazê-lo, autoriza as trocas de dados necessárias à integração e deve respeitar os termos, políticas e permissões do fornecedor escolhido. O Pipefill não controla a disponibilidade nem as alterações realizadas por esses terceiros.

Configurações de pixels, ferramentas de análise, webhooks e planilhas podem transmitir respostas ou eventos aos destinos definidos pelo usuário. Cabe a ele conferir os dados enviados, as permissões concedidas e a conformidade dessa operação.

Funcionalidades de inteligência artificial podem gerar conteúdo inexato, incompleto ou inadequado. O usuário deve revisar perguntas, opções, lógicas e demais resultados antes de publicá-los e não deve inserir informações confidenciais ou dados pessoais desnecessários em suas instruções.

9. Planos e condições comerciais

O Pipefill pode oferecer modalidades gratuitas e pagas com funcionalidades, limites e preços distintos. As características vigentes de cada Plano são as apresentadas nos canais oficiais no momento da escolha.

Quando uma contratação paga estiver disponível, valores, periodicidade, renovação, cancelamento, tributos e eventuais condições promocionais serão informados antes da confirmação e integrarão estes Termos. Condições específicas apresentadas na contratação prevalecerão em caso de divergência.

O Pipefill poderá alterar Planos e condições para contratações futuras. Mudanças que afetem uma contratação vigente serão comunicadas com antecedência razoável e respeitarão a legislação aplicável.

10. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter a Plataforma segura e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, incidentes, atualizações, dependências externas e eventos fora de controle razoável podem causar indisponibilidade temporária.

O Pipefill poderá corrigir falhas, atualizar interfaces, desenvolver recursos, modificar limites ou descontinuar funcionalidades. Alterações que reduzam de forma relevante uma funcionalidade contratada serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível.

O usuário deve manter cópias exportadas das informações que sejam essenciais à sua atividade e adotar planos de contingência compatíveis com a importância de seus formulários.

11. Suspensão e encerramento

O usuário poderá deixar de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados. Antes disso, deve exportar os dados que deseje conservar e resolver obrigações pendentes.

O Pipefill poderá restringir formulários, integrações ou contas quando houver indícios relevantes de fraude, ameaça à segurança, violação destes Termos, determinação de autoridade competente ou risco a terceiros. Quando a situação permitir, o usuário será informado e terá oportunidade de corrigir a irregularidade.

Infrações graves, reincidência ou impossibilidade de regularização podem resultar no encerramento da conta. O tratamento e a eliminação de dados após o encerramento seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

12. Responsabilidade

O Pipefill fornece ferramentas tecnológicas, mas não garante quantidade ou qualidade de respostas, geração de leads, conversões, resultados comerciais ou adequação do formulário a uma finalidade específica.

O usuário responde por seus formulários, conteúdos, configurações, integrações, comunicações e decisões baseadas nas respostas. O Pipefill não integra automaticamente a relação entre o usuário e seus respondentes, clientes ou fornecedores.

Na extensão permitida pela lei, o Pipefill não será responsável por danos causados por uso indevido da Plataforma, dados inexatos fornecidos por terceiros, configurações do usuário, falhas de serviços externos ou eventos fora de seu controle razoável. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.

13. Disposições finais e contato

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma, nas práticas comerciais ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis e indicarão a nova data de vigência. O uso continuado após a entrada em vigor representa aceitação da versão atualizada, respeitados os direitos previstos em lei.

A eventual invalidade de uma disposição não afeta as demais. A tolerância ao descumprimento não constitui renúncia de direito. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, e conflitos serão tratados no foro definido pela legislação aplicável.

Para assuntos de privacidade, escreva para [email protected]. Para outras dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Pipefill.